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Em palestra na FIB, jurista Luiz Flávio Gomes analisa propostas de mudanças em leis brasileiras

Pacote anticrime e reforma da previdências foram alguns dos assuntos tratados.





Por Selma Miranda


Alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru (FIB) tiveram a oportunidade de participar de uma palestra com o jurista, professor e deputado federal  Luiz Flávio Gomes.

O evento foi realizado neste sábado (30/03), no Auditório do bloco C, e além dos estudantes,  contou com a presença do coordenador de Direito da FIB,  Camilo Stangherlim Ferraresi, e dos professores  Tales Manoel Vialôgo, José Roberto Martins Segalla e  César Augusto Micheli.

Luiz Flávio discutiu assuntos como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que processos envolvendo crimes eleitorais e conexos devam ser enviados à Justiça Eleitoral;  o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e a  proposta de reforma da previdência.

Separamos algumas falas do jurista durante sua explanação:

Sobre os crimes eleitorais serem julgados pela Justiça Eleitoral:  “A Justiça Eleitoral não tem estrutura e vai trazer a impunidade para a Lava Jato”.

Sobre o pacote anticrime: “O problema é: quem vai aplicar e investigar a autoria e a materialidade dos crimes?”; “O erro do Moro é propor o pacote como Lei Ordinária, isso não dá”.

Sobre a questão da prisão em segunda instância (tema que aparece no pacote anticrime): a Constituição não define o que é ‘coisa’ julgada. Como resolver isso? Tem que ser criada uma Emenda Constitucional e conceituar o que é 'coisa' julgada”.

Sobre a reforma da previdência: “Bolsonaro não quer dialogar e os membros do PSL também não"; “A Reforma é necessária, mas  como está ela é desumana e tem barbaridades...isso não vai passar”.



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