Alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru (FIB) tiveram a oportunidade de participar de uma palestra com o jurista, professor e deputado federal Luiz Flávio Gomes.
O evento foi realizado neste sábado (30/03), no Auditório do bloco C, e além dos estudantes, contou com a presença do coordenador de Direito da FIB, Camilo Stangherlim Ferraresi, e dos professores Tales Manoel Vialôgo, José Roberto Martins Segalla e César Augusto Micheli.
Luiz Flávio discutiu assuntos como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que processos envolvendo crimes eleitorais e conexos devam ser enviados à Justiça Eleitoral; o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e a proposta de reforma da previdência.
Separamos algumas falas do jurista durante sua explanação:
Sobre os crimes eleitorais serem julgados pela Justiça Eleitoral: “A Justiça Eleitoral não tem estrutura e vai trazer a impunidade para a Lava Jato”.
Sobre o pacote anticrime: “O problema é: quem vai aplicar e investigar a autoria e a materialidade dos crimes?”; “O erro do Moro é propor o pacote como Lei Ordinária, isso não dá”.
Sobre a questão da prisão em segunda instância (tema que aparece no pacote anticrime): a Constituição não define o que é ‘coisa’ julgada. Como resolver isso? Tem que ser criada uma Emenda Constitucional e conceituar o que é 'coisa' julgada”.
Sobre a reforma da previdência: “Bolsonaro não quer dialogar e os membros do PSL também não"; “A Reforma é necessária, mas como está ela é desumana e tem barbaridades...isso não vai passar”.
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