No dia 15 de agosto, a FIB recebeu o “Seminário Eleições 2016” que tratou de temas como a prestação de contas de campanha política, o uso da internet para propaganda eleitoral e as recentes mudanças na legislação eleitoral.
Karina Florido Rodrigues, Assessora Parlamentar do Governo do Estado de São Paulo e membro da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil abriu o evento e falou aos participantes sobre o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral que deve ser utilizado por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral. Karina esclareceu também como as despesas de campanha devem ser comprovadas e os prazos de entregas das prestações de conta.
Em seguida, José Antonio Milagre, advogado especializado em Direito Digital e Eleitoral, explicou as regulamentações estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para o uso da internet em campanha eleitoral e também o que é permitido ou vedado aos candidatos no uso da web para propaganda política.
José Carlos Colhado, especialista em Direito Civil e Eleitoral, encerrou o evento com uma exposição sobre a Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015. Com o objetivo de diminuir os gastos das campanhas eleitorais, a Lei determinou, entre outras coisas, o encurtamento do período de propaganda eleitoral e vedou ao candidato receber doação procedente de pessoa jurídica, salvo as transferências e repasses de recursos de partidos ou comitês.
O Seminário foi promovido pelo Instituto dos Advogados do Interior Paulista (IADV) em parceria com a FIB.
FIB Bauru © 2024 - Todos os direitos reservados
