Há 72 anos, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata e um olhar de esperança diante das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial (estima-se que de 70 milhões a 85 milhões de pessoas tenham morrido no conflito entre os anos de 1939 a 1945).
Pela primeira vez na história, um compromisso global entre países foi firmado com uma proposta de direitos semelhantes para todos.
O Brasil, além de fazer parte desse grupo de países, foi uma das primeiras nações a ratificar o documento, sendo um dos 48 países que votou a favor da DUDH durante a Assembleia de 1948.
Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, independentemente de raça, gênero, idade, deficiência, condições de mobilidade, orientação sexual, identidade de gênero, nacionalidade, religião, territorialidade, cultura ou qualquer outra condição. Em seus 30 artigos, a DUDH expressa direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, tendo como princípios gerais a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência.
Sobre a relevância deste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o coordenador do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru (FIB), professor Camilo Stangherlim Ferraresi, avalia: "A importância de significar essa data é para não nos esquecermos que os direitos humanos são um processo constante e inacabado de proteção da dignidade humana", afirma. "Me parece, inclusive, que a palavra significar é mais apropriada do que lembrar ou marcar porque remete a uma necessária compreensão do significado dos Direitos Humanos. Simbolicamente marca o momento em que a humanidade passou para um novo patamar civilizatório baseado na dignidade humana, na igualdade, na fraternidade", complementa o docente.
De acordo com o professor Camilo Stangherlim Ferraresi, é fundamental que a formação universitária dos estudantes de Direito contemple estudos direcionados aos direitos humanos, pois todos os ramos de atuação dos futuros profissionais da área perpassam necessariamente pelo tema.
"No curso de Direito da FIB, os Direitos Humanos são abordados de forma transversal em todas as disciplinas do curso, mas, temos também uma disciplina específica que trata da Teoria dos Direitos Humanos. A disciplina é logo no primeiro ano do curso 'História do Direito e dos Direitos Humanos'. Além disso, temos uma série de atividades, como, por exemplo, A Semana de Afirmação dos Direitos Humanos, em que nossos alunos podem vivenciar a partir do diálogo com outras áreas do conhecimento o que são e para que servem os direitos humanos", explica Camilo.
Para o docente, compreender que os direitos humanos são um processo inacabado resultante de reivindicações da sociedade no sentido de melhor condição de vida, é fundamental para o (novo) profissional do Direito estar preparado para um mercado de trabalho em acelerada transformação.
Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida para mais de 500 idiomas- é o documento mais traduzido do mundo. Inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Acesse a DUDH.
Saiba mais sobre o curso de Direito da FIB, avaliado com a nota máxima 5 pelo Ministério da Educação (MEC).
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