No dia 11 de agosto, celebra-se, no Brasil, o Dia do Advogado, em memória da assinatura de um decreto imperial de 1827 que criava dois cursos de direito no país. Um em Olinda (PE) e o outro em São Paulo (SP).
Para comemorar a data, de 09 a 11 de agosto foi realizada nas Faculdades Integradas de Bauru (FIB), a Semana Jurídica. O presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa, não pôde comparecer ao evento e foi representado pelo advogado César Augusto Micheli.
A conferência de abertura, no dia 09, foi ministrada pelo professor Rui Carvalho Piva, que discorreu sobre o “Direito de Família”, área que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.
No dia seguinte, foram realizadas palestras sobre o estatuto da pessoa com deficiência, sobre o direito ao esquecimento (direito de não ter exposto ao público um fato que, mesmo verdadeiro, possa causar transtorno ou sofrimento a uma pessoa) e uma exposição conduzida pelo juiz federal José Francisco da Silva Neto sobre princípios da ordem tributária.
No dia 11, a palestra “Infidelidade virtual” chamou a atenção dos participantes, ocasião em que a professora Juliana Zacarias Tebaldi explicou o que diz o Código de Processo Civil sobre o tema e lembrou que o casamento no Brasil subentende a fidelidade e que a não fidelidade deve estar prevista em contrato. No último dia da Semana, foram realizadas também palestras esclarecedoras sobre a reforma trabalhista, com o juiz Júlio César Marin, e sobre o testamento vital, com o professor César Augusto Micheli.
Direito de família em foco
O principal destaque da Semana Jurídica foi o lançamento do livro “Direito de Família: estudos interdisciplinares” no dia 10 de agosto. A obra foi organizada pelo professor Fernando Frederico de Almeida Júnior e conta com 16 artigos escritos por docentes da FIB, com temas como união estável putativa, o assédio moral no direito de família e crimes contra a assistência familiar.
Como parte da programação, foi montada no hall do bloco C uma exposição de cartazes com a linha do tempo dos 85 anos da seccional paulista da OAB. Toda a programação da Semana Jurídica foi gratuita e contou com a participação de estudantes de Direito de FIB e de outras instituições de ensino. “Nosso principal objetivo com esse evento foi o de aproximar alunos, professores e profissionais de mercado, além disso, é uma oportunidade de aprofundamento nos temas e de crescimento acadêmico para todos nós”, explica o professor Tales Manoel Lima Vialôgo, organizador do evento.
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