Comitê de Ética em Pesquisa – CEP-FIB
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Centro P&D-FIB)
O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP das Faculdades Integradas de Bauru constitui instância colegiada interdisciplinar, independente e de caráter deliberativo, responsável por assegurar a integridade ética das pesquisas envolvendo seres humanos.
Vinculado ao Sistema CEP/CONEP, o Comitê atua em conformidade com a Resolução CNS nº 466/2012 e demais normativas aplicáveis, garantindo que toda pesquisa submetida à Instituição observe os princípios da dignidade humana, autonomia, beneficência, não maleficência, justiça e equidade.
Mais do que instância regulatória, o CEP-FIB é uma estrutura institucional consolidada no cumprimento das finalidades do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Centro P&D-FIB) das Faculdades Integradas de Bauru onde é responsável pela análise e acompanhamento dos projetos que envolvem seres humanos, assegurando o atendimento às normas éticas e legais vigentes.
O CEP-FIB integra a Política Institucional para a Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na graduação e pós-graduação da FIB fortalecendo:
● a integridade científica;O CEP das Faculdades Integradas de Bauru foi constituído em 15 de maio de 2007, por iniciativa da Direção Acadêmica, com a participação de profissionais de diferentes áreas do conhecimento, refletindo seu caráter interdisciplinar.
Na mesma data, foi aprovado seu Regimento Interno, posteriormente encaminhado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que formalizou o registro do Comitê por meio do Ofício nº 1387 CONEP/CNS/MS, legitimando sua atuação no Sistema Nacional de Ética em Pesquisa.
Desde então, o CEP FIB consolida-se como órgão estratégico para a qualificação da produção científica institucional, assegurando credibilidade acadêmica e conformidade regulatória.
Missão
Zelar pela excelência ética das pesquisas desenvolvidas nas Instituições de Nível Superior da Federação, promovendo a valorização dos pesquisadores e garantindo que as investigações envolvendo seres humanos sejam conduzidas com responsabilidade, rigor científico e observância às normas éticas e legais vigentes.
Estrutura e Composição
O CEP é composto por docentes com titulação stricto sensu e representantes da sociedade civil, assegurando pluralidade, independência e qualificação técnica nas análises.
Coordenação
● Prof. Dr. Luis Alberto Domingo Francia Farje – CoordenadorMembros Docentes
● Prof. Dr. Rodrigo Gonçalves QuiéziRepresentantes dos Participantes da Pesquisa (RPP)
● Dr.ª Angélica Maria Teodoro Cunha – SORRI BauruA presença de Representantes dos Participantes da Pesquisa fortalece a dimensão social, participativa e ética das deliberações.
Secretaria Executiva
Secretária: Denise Fagnani
Telefone: (14) 2109-6213
E-mail: cepfib@fibbauru.br
Atendimento
Segunda a Quinta-feira
● 09h às 13h – Atendimento on-lineSexta-feira
● 09h às 13h – Atendimento on-lineSábado
● 08h às 12h – Atendimento on-lineAtendimento on-line realizado por e-mail institucional e WhatsApp: (14) 99701-5722.
Funcionamento e Governança
O CEP-FIB realiza reuniões ordinárias conforme calendário previamente estabelecido, podendo ocorrer alterações, cancelamentos ou convocações de reuniões extraordinárias em função do volume de projetos submetidos.
As análises seguem critérios técnicos, éticos e normativos, com emissão de pareceres fundamentados e registro sistematizado das decisões, assegurando rastreabilidade e transparência processual.
Finalidade e Competências
Compete ao CEP FIB:
● Avaliar e acompanhar os aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos;Contribuição para a Qualidade Institucional
A atuação do CEP FIB contribui diretamente para:
● Consolidação da política institucional de pesquisa;Sistema Nacional de Ética em Pesquisa
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) assumiu a responsabilidade de discutir e regulamentar os aspectos éticos relacionados às pesquisas envolvendo seres humanos, com o objetivo de prevenir abusos e proteger os participantes.
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) é responsável por credenciar e coordenar as atividades dos Comitês de Ética em Pesquisa em todo o país, supervisionando o sistema nacional de avaliação ética das pesquisas, analisando casos especiais quando necessário e mantendo constante atualização frente aos protocolos e agendas internacionais.
Orientação aos Pesquisadores – Plataforma Brasil
Desde 2012, todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos devem, obrigatoriamente, ser submetidos por meio da Plataforma Brasil, sistema oficial do Governo Federal para registro e acompanhamento das pesquisas.
Cadastro na Plataforma Brasil
Pesquisadores responsáveis e colaboradores devem estar devidamente cadastrados na plataforma antes da submissão do projeto.
Para o cadastro, é necessário possuir:
● CPF;Endereço para cadastro e submissão de projetos:
http://plataformabrasil.saude.gov.br
Documentos e Orientações Importantes
Os pesquisadores devem observar atentamente as seguintes orientações e documentos institucionais:
● Orientação ao PesquisadorEsses documentos visam garantir clareza, segurança jurídica e conformidade ética no processo de submissão e condução da pesquisa.
Compromisso Institucional
O CEP-FIB reafirma seu compromisso com:
● A proteção da dignidade, integridade e direitos dos participantes de pesquisa;A atuação do CEP integra os indicadores estratégicos de qualidade acadêmica da Instituição, contribuindo diretamente para a consolidação da Política Institucional para a Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na graduação e pós-graduação das Faculdades Integradas de Bauru - FIB e para os processos avaliativos externos.
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