2025

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS: ANÁLISE JURÍDICO-AMBIENTAL DA TRAGÉDIA EM PORTO ALEGRE (2024)

UNIÃO ESTÁVEL: A CONCORRÊNCIA DO COMPANHEIRO COM OS HERDEIROS NECESSÁRIOS

A PENSÃO ALIMENTÍCIA AO EX-CÔNJUGE: FUNDAMENTOS E CRITÉRIOS NO CONTEXTO DA AUTONOMIA FINANCEIRA E DA IGUALDADE

EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA E EXIGÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: REFLEXOS JURÍDICOS E PRÁTICOS

A CONVENÇÃO DE HAIA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: IMPLICAÇÕES NA DETERMINAÇÃO DA GUARDA NO CONTEXTO BRASILEIRO

VAQUEJADA: ENTRE A CULTURA E A PRESERVAÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL

TRABALHO INTERMITENTE E DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NA PROTEÇÃO SOCIAL

JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: VANTAGENS E DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

FRAUDES EM CONTRATOS BANCÁRIOS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR PELA SEGURANÇA DO CONSUMIDOR

OS EFEITOS JURÍDICOS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

RACISMO RELIGIOSO: AS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E A IMPORTÂNCIA DOS OPERADORES DO DIREITO NA GARANTIA DAS PROTEÇÕES CONSTITUCIONAIS E PLENO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL 

A IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E SUA APLICAÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: DESAFIOS E AVANÇOS NA INCLUSÃO SOCIAL

A MEDIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

ABRANGÊNCIA DA SANÇÃO DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA HIPÓTESE DE INVESTIDURA DO AGENTE PÚBLICO EM NOVO CARGO OU FUNÇÃO

DIREITO À DESCONEXÃO DOS TRABALHADORES: O EQUILÍBRIO ENTRE VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL

OS LIMITES DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES DE INTERNET POR ATOS ILÍCITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO BRASIL

LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO E DIREITOS HUMANOS

DO PAPEL À NUVEM: O OFICIAL DE JUSTIÇA FRENTE À TRANSFORMAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO

A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA O PLANEJAMENTO E A EFICIÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021

CONTRATO DE NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL: A FRONTEIRA JURÍDICA DAS RELAÇÕES AFETIVAS

DIREITO AO AFETO ATRELADO AOS DIREITOS HUMANOS

O INSTITUTO DA RESCISÃO INDIRETA E A POSSIBILIDADE DE ABUSIVIDADE NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

OS PRINCIPAIS DESAFIOS PARA A VINCULAÇÃO TRABALHISTA NOS ESPORTES ELETRÔNICOS

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL NO BRASIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E IMPACTO DO TEMA 1132 DO STJ

ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL: DEVER DE CUIDADO E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

ATIVISMO JUDICIAL NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS EM UM CONTEXTO DE RECURSOS LIMITADOS

OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: Uma abordagem à luz do regime de teletrabalho

2024

ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO DESCENDENTE EM RELAÇÃO AO ASCENDENTE 

O CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO SOB O PRISMA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS: A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO E HOMOGENEIDADE DA MATÉRIA PARA SEGURANÇA JURÍDICA NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS 

A IMPORTÂNCIA DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL (LAP) NO BRASIL 

CRIMES SEXUAIS, STANDARD PROBATÓRIO PARA A CONDENAÇÃO PENAL E PALAVRA DA VÍTIMA: O DILEMA ENTRE A TUTUELA EFETIVA DA DIGNIDADE SEXUAL E O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PARA O ACESSO AOS REMÉDIOS DE ALTO CUSTO SOB A ÓTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

DIREITO Á SAÚDE: DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

A REPARAÇÃO DO PREJUÍZO À ESFERA EXISTENCIAL ANTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 

A FIGURA DO CREDOR COLABORADOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 

A RESPONSABILIDADE DOS BENEFICIADOS PELO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO

DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA E CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO DE ESCOLHA DO REGIME DE BENS AOS MAIORES DE 70 ANOS 

A EMENDA Nº 131 E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 

O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO RACISMO NO AMBIENTE DE TRABALHO 

DIREITOS HUMANOS: A VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS ENCARCERADAS 

MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: CAMINHO PARA O EQUILÍBRIO ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E OS AVANÇOS DO MUNDO 

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHOCONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E PSICOLÓGICAS 

OS DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO DOS REFUGIADOS NA SOCIEDADE 

A NOVA RENASCENÇA NO DIREITO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O FUTURO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E OS IMPACTOS NO DIREITO SUCESSÓRIO 

TRÁFICO HUMANO NO BRASIL:PREVISÃO LEGAL E ATUAÇÃO DO ESTADO 

ESTADO TECNOCRÁTICO: REFLEXOS NA POLÍTICA BRASILEIRA 

O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO COMO INSTUMENTO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E SEGURANÇA JURÍDICA 

UMA ANÁLISE DA DEMISSÃO COLETIVA E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE 

PRESCRIÇÃO NO PROCESSO PENAL: IMPUNIDADE OU INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO? 

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: A PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS 

DIREITO À SAÚDE MENTAL: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2023

A CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO INSIDER TRADING 

A RESPONSABILIZAÇÃO DA MÍDIA PELA FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA(DA) 

ALIENAÇÃO PARENTAL A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO GENITOR OFENDIDO 

ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA QUESTÃO DE RESPEITO E DIGNIDADE 

A ANÁLISE DO ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 

EUTANÁSIA: DESDOBRAMENTOS ENTRE O DIREITO À VIDA E A AUTONOMIA DO INDIVÍDUO 

OS EFEITOS DA EXTINÇÃO DAS HORAS ‘IN ITINERE’ PÓS REFORMA TRABALHISTA, LEI 13.467/2017 

REGISTROS TRABALHISTAS: UM PANORAMA NORMATIVO ACERCA DAS REGRAS DE RECURSOS HUMANOS 

LEI COMPLEMENTAR 150/2015: UMA ANALISE CRITICA SOBRE SUA APLICABILIDADE 

DESPORTO EDUCACIONAL: CAMINHOS PARA EFETIVAÇÃO 

DIREITO À CANDIDATURA AVULSA COMO GARANTIA DOS DIREITOS POLÍTICOS 

RESPONSABILIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE MARCAS E PRODUTOS 

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO RECONHECIMENTO

2022

ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

O ESTADO BRASILEIRO COMO RÉU NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NAS CORTES INTERNACIONAIS

A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E O DIREITO Á CIDADE: (IM)POSSIBILIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS INCLUSIVOS E ANTIDISCRIMINATÓRIOS.

A RESPONSABILIDADE DO INFLUENCIADOR DIGITAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS

CRIPTOMOEDA E BITCOIN: OS DESAFIOS JURÍDICOS DAS MOEDAS VIRTUAIS

ANÁLISE DA LEI CONSUMERISTA E A SUA APLICABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO COMÉRCIO VAREJISTA

A EVOLUÇÃO DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL POR MEIO DA EDUCAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

A PRECARIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR

PSICOPATIA E A IMPUTABILIDADE PENAL – LOUCO OU CRUEL?

ATIVISMO JUDICIAL E SUA INTERFERÊNCIA NA REGULARIDADE DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO

ADOÇÃO E OS REFLEXOS DA PANDEMIA DA COVID 19

O PAPEL DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

LICITAÇÃO: TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME/EPP NO PREGÃO ELETRÔNICO. BENÉFICO OU PREJUDICIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

POBREZA E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DA CONCRETIZAÇÃO DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL N.1

REFLEXOS DO RECONHECIMENTO CIVIL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ÂMBITO SUCESSÓRIO

DIREITO DOS ANIMAIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DIGNIDADE DOS SERES SENCIENTES

A REINTEGRAÇÃO DO SENTENCIADO À SOCIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO

VAZAMENTOS DE DADOS NA LGPD E BOAS PRÁTICAS DE GOVERNAÇA

OS IMPACTOS DA LEI N° 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) PERANTE A EXECUÇÃO PENAL

A EFETIVIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI DIANTE DE SEUS JULGADOS E DOS JURADOS LEIGOS DE DIREITO

A COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA COMO FORMA DE GARANTIR OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES AO CONVÍVIO FAMILIAR FAVORÁVEL AO PLENO DESENVOLVIMENTO

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

DIREITO HUMANO À CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA: PROJETOS PARENTAIS DA POPULAÇÃO LGBT E A INSEMINAÇÃO CASEIRA

A DIFERENCIAÇÃO DE DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE LABORAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET

A INSERÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO LGBT: A invisibilidade de Transgêneros e Travestis no Mercado de Trabalho

ADOÇÃO AVANÇOS E RETROCESSOS DA LEGISLAÇÃO

O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL AO LAZER: A MOBILIDADE URBANA E O ODS 11 COMO FIO CONDUTOR PARA SUA CONCRETIZAÇÃO

HOLDING FAMILIAR PATRIMONIAL E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

A POLÍTICA REPRESSIVA AO COMBATE ÀS DROGAS E A CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS PELO ESTADO BURGUÊS

O RECONHECIMENTO DOS INDÍCIOS COMO MEIO DE PROVA NA CONDENAÇÃO CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

DIREITO A VIDA DO EMBRIÃO EM FACE DO ESTUDO DE CÉLULASTRONCO

GARANTISMO PENAL PARA QUEM?

2021

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANTO A APOSENTADORIA DOS TRANSGÊNEROS NO BRASIL

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇAO DE DADOS

A GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMO INSTRUMENTO PARA GARANTIR EFICÁCIA AO DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA

O CONFLITO ENTRE O DISCURSO DE ÓDIO, “HATE SPEECH”, MASCARADO NA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, E A DIGNIDADE HUMANA

A INOBSERVÂNCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: SOLUÇÃO OU CAOS PARA A SEGURANÇA?

OS DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

SOBERANIA E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA

EFEITO BACKLASH E SUA INCIDÊNCIA SOBRE AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA

RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA: A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES PELA SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES

A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DA SOCIEDADE LIMITADA 

JUS STANDI IN JUDICIO: UM INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PERANTE AS CORTES INTERNACIONAIS

O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELA INTERNET

TRÁFICO DE DROGAS: ATÉ QUE PONTO A QUANTIDADE DE DROGA LOCALIZADA É DETERMINANTE PARA TIPIFICAR O FATO COMO TRÁFICO OU POSSE PARA USO

A EXPLORAÇÃO ANIMAL FRENTE AO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

TESTAMENTO VITAL E SUA IMPORTÂNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

A DEMOCRATIZAÇÃO PROCESSUAL OBJETIVADA PELA CF/1988 EM CONTRAPONTO COM DISPOSITIVOS INQUISITIVOS AINDA PRESENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO  

ADOÇÃO - A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DO ARREPENDIMENTO DO ADOTANTE

DESAFIOS À ATIVIDADE EMPREENDEDORA: INFLUÊNCIA DO DIREITO NO AVANÇO ECONÔMICO BRASILEIRO

AS DIFICULDADES E A SOLUÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL

A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AO CONSUMIDOR

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: POSSIBILIDADE DE ALCANCE DA PROPRIEDADE POR INTERMÉDIO DA PROMESSA DE VENDA DE COISA FUTURA

ALIENAÇÃO PARENTAL: LEI DE PROTEÇÃO DEVE SER REVOGADA?

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS E OS DIREITOS DAS FUTURAS GERAÇÕES

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: Extinção da Punibilidade com o Pagamento de Tributo

UNIÃO ESTÁVEL EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO AOS DO CÔNJUGE

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

PRISÃO CIVIL DURANTE A PANDEMIA MUNDIAL DA COVID-19 À LUZ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO DIREITO BRASILEIRO.

2020

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS

A ADOÇÃO E A HOMOPARENTALIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

RGPS-AUXÍLIO ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

REFORMA TRABALHISTA: TERCEIRIZAÇÃO E A DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR

DIREITO DOS ANIMAIS E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA

HOLDING COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, SOCIETÁRIO E TRIBUTÁRIO

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO

A LEI 13.964/2019 (“PACOTE ANTICRIME”) E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

ASPECTOS GERAIS DA CRIÔNICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES

O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL E A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006: A INEXATIDÃO DA REDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO ADEQUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

MULTIPARENTALIDADE: ASPECTOS E EFEITOS JURÍDICOS

ASPECTOS JURIDICOS DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL

O SISTEMA PENAL BRASILEIRO COMO VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS

PRISÃO PREVENTIVA E OS MECANISMOS DE MANUTENÇÃO DA LIBERDADE

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A IGUALDADE DE GÊNERO

INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA O COMBATE DA DISCRIMINAÇÃO SALARIAL POR MOTIVO DE GÊNERO E ETNIA

ASPECTOS DO PRECONCEITO QUE AFETAM O SISTEMA SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E O REFLEXO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

DO RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA USUCAPIÃO

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO À PRIVACIDADE

CONSTITUIÇÃO SIMBOLICA – A EFICÁCIA DAS NORMAS

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DAS MULHERES

A CONVENÇÃO DE SINGAPURA E OS RUMOS DA MEDIAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL NO BRASIL

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E OS EFEITOS JURÍDICOS

O PRINCÍPIO DA LAICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS E A (IM)POSSIBILIDADE DE EXPOSIÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS

IMPORTÂNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO APLICADO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

DIREITO À EDUCAÇÃO SEXUAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

O INDÍVIDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL: A IMPLEMENTAÇÃO DO JUS STANDI IN JUDICIO PERANTE A CORTE INTERAMERICANA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS.

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS DAS APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

AS FRAUDES BANCÁRIAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

DIREITO CANÔNICO E OS EFEITOS JURÍDICOS DAS SENTENÇAS ECLESIÁSTICAS NO BRASIL: Com Ênfase No Processo De Nulidade Matrimonial

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELA INTERNET

O DANO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PROPRIEDADES RURAIS

2019

A APLICABILIDADE DA LEI NA IMPARCIALIDADE DO JUIZ TRABALHISTA

A APURAÇÃO DE HAVERS DO SÓCIO RETIRANTE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA EFETIVIDADE NO COMBATE AO ENCARCERAMENTO

A DEVIDA INVESTIGAÇÃO PENAL NO INQUÉRITO POLICIAL - JOÃO VITOR SEABRA PORTO

A GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA AOS REFUGIADOS NO BRASIL

A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO QUANDO DA PROGRESSÃO DE REGIME

A IMPOSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

A ORDEM SINDICAL À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA GESTANTE EM SEU CONTRATO DE TRABALHO  

ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO DO ACORDO DE NÃO PERSUCUÇÃO PENAL (...)

A PSICOPATIA E SUA RESPONSALIDADE PENAL

ANÁLISE DO ART. 28 LEI Nº 11.343/06 NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

APLICABILIDADE DO INSTITUITO DA TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

ATA NOTARIAL COMO PROVA EM DIREITO CIVIL - JOYCE PEREIRA DE MATOS

BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: DIREITOS DA PERSONALIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO

COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

DIREITO DESPORTIVO - ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI PELÉ NA GESTÃO FINANCEIRA (...)

DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DOS REFUGIADOS

DIREITO SISTÊMICO E A APLICAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO MÉTODO ALTERNATIVO (...)

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

EFICÁCIA DA SUBSTITUIÇÃO DAS COTAS RACIAIS POR COTAS SOCIAIS NO BRASIL, A LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE 

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

IDENTIFICAÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS DISTINTIVOS (...)

INTRODUÇÃO DA DISCIPLINA DIREITO NO ENSINO REGULAR

MEIOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

NEUROCRIMINOLOGIA E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO PENAL

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS DO JUIZ

O DIREITO CANÔNICO E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO PRIVADO

O ESTUPRO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: POLÍTICA PÚBLICA PARA PREVENÇÃO (...)

OS IMPACTOS DA ORIGEM DO FEDERALISMO BRASILEIRO NAS ATRIBUIÇÕES DOS ENTES FEDERATIVOS (...)

OS LIMITES DO PODER DE CONTROLE: (IM)POSSIBILIDADES DE ABUSO DE PODER DAS MAIORIAS ACIONARIAS

OS LIMITES DO "JUS VARIANDI" NA GESTÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA MULHER PRESA

PARTO ANÔNIMO

PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EVOLUÇÃO DA CIVIL LAW BRASILEIRA

RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS

REFORMA TRABALHISTA E O ACESSO À JUSTIÇA AO TRABALHADOR

RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE ANÔNIMA

RESPONSABILIDADE MÚTUA DOS GENITORES NA APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA (...)

SANTA SÉ INFLUÊNCIA JURÍDICA DAS NORMAS E DECISÕES DO GOVERNO DO ESTADO DO VATICANO

SERVIDOR PÚBLICO E O DIREITO À ESTABILIDADE: REFLEXOS DA GARANTIA NO FUNCIONALISMO PÚBLICO

UMA ANÁLISE DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO FRENTE AO FENÔMENO DA DOUTRINAÇÃO (...)

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO