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Direito





Trabalhos de Conclusão de Curso:

>2019

A APLICABILIDADE DA LEI NA IMPARCIALIDADE DO JUIZ TRABALHISTA

A APURAÇÃO DE HAVERS DO SÓCIO RETIRANTE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA EFETIVIDADE NO COMBATE AO ENCARCERAMENTO

A DEVIDA INVESTIGAÇÃO PENAL NO INQUÉRITO POLICIAL - JOÃO VITOR SEABRA PORTO

A GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA AOS REFUGIADOS NO BRASIL

A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO QUANDO DA PROGRESSÃO DE REGIME

A IMPOSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

A ORDEM SINDICAL À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA GESTANTE EM SEU CONTRATO DE TRABALHO  

ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO DO ACORDO DE NÃO PERSUCUÇÃO PENAL (...)

A PSICOPATIA E SUA RESPONSALIDADE PENAL

ANÁLISE DO ART. 28 LEI Nº 11.343/06 NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

APLICABILIDADE DO INSTITUITO DA TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

ATA NOTARIAL COMO PROVA EM DIREITO CIVIL - JOYCE PEREIRA DE MATOS

BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: DIREITOS DA PERSONALIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO

COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

DIREITO DESPORTIVO - ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI PELÉ NA GESTÃO FINANCEIRA (...)

DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DOS REFUGIADOS

DIREITO SISTÊMICO E A APLICAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO MÉTODO ALTERNATIVO (...)

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

EFICÁCIA DA SUBSTITUIÇÃO DAS COTAS RACIAIS POR COTAS SOCIAIS NO BRASIL, A LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE 

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

IDENTIFICAÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS DISTINTIVOS (...)

INTRODUÇÃO DA DISCIPLINA DIREITO NO ENSINO REGULAR

MEIOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

NEUROCRIMINOLOGIA E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO PENAL

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS DO JUIZ

O DIREITO CANÔNICO E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO PRIVADO

O ESTUPRO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: POLÍTICA PÚBLICA PARA PREVENÇÃO (...)

OS IMPACTOS DA ORIGEM DO FEDERALISMO BRASILEIRO NAS ATRIBUIÇÕES DOS ENTES FEDERATIVOS (...)

OS LIMITES DO PODER DE CONTROLE: (IM)POSSIBILIDADES DE ABUSO DE PODER DAS MAIORIAS ACIONARIAS

OS LIMITES DO "JUS VARIANDI" NA GESTÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA MULHER PRESA

PARTO ANÔNIMO

PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EVOLUÇÃO DA CIVIL LAW BRASILEIRA

RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS

REFORMA TRABALHISTA E O ACESSO À JUSTIÇA AO TRABALHADOR

RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE ANÔNIMA

RESPONSABILIDADE MÚTUA DOS GENITORES NA APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA (...)

SANTA SÉ INFLUÊNCIA JURÍDICA DAS NORMAS E DECISÕES DO GOVERNO DO ESTADO DO VATICANO

SERVIDOR PÚBLICO E O DIREITO À ESTABILIDADE: REFLEXOS DA GARANTIA NO FUNCIONALISMO PÚBLICO

UMA ANÁLISE DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO FRENTE AO FENÔMENO DA DOUTRINAÇÃO (...)

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO

>2020

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS

A ADOÇÃO E A HOMOPARENTALIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

RGPS-AUXÍLIO ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

REFORMA TRABALHISTA: TERCEIRIZAÇÃO E A DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR

DIREITO DOS ANIMAIS E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA

HOLDING COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, SOCIETÁRIO E TRIBUTÁRIO

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO

A LEI 13.964/2019 (“PACOTE ANTICRIME”) E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

ASPECTOS GERAIS DA CRIÔNICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES

O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL E A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006: A INEXATIDÃO DA REDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO ADEQUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

MULTIPARENTALIDADE: ASPECTOS E EFEITOS JURÍDICOS

ASPECTOS JURIDICOS DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL

O SISTEMA PENAL BRASILEIRO COMO VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS

PRISÃO PREVENTIVA E OS MECANISMOS DE MANUTENÇÃO DA LIBERDADE

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A IGUALDADE DE GÊNERO

INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA O COMBATE DA DISCRIMINAÇÃO SALARIAL POR MOTIVO DE GÊNERO E ETNIA

ASPECTOS DO PRECONCEITO QUE AFETAM O SISTEMA SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E O REFLEXO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

DO RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA USUCAPIÃO

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO À PRIVACIDADE

CONSTITUIÇÃO SIMBOLICA – A EFICÁCIA DAS NORMAS

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DAS MULHERES

A CONVENÇÃO DE SINGAPURA E OS RUMOS DA MEDIAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL NO BRASIL

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E OS EFEITOS JURÍDICOS

O PRINCÍPIO DA LAICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS E A (IM)POSSIBILIDADE DE EXPOSIÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS

IMPORTÂNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO APLICADO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

DIREITO À EDUCAÇÃO SEXUAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

O INDÍVIDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL: A IMPLEMENTAÇÃO DO JUS STANDI IN JUDICIO PERANTE A CORTE INTERAMERICANA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS.

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS DAS APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

AS FRAUDES BANCÁRIAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

DIREITO CANÔNICO E OS EFEITOS JURÍDICOS DAS SENTENÇAS ECLESIÁSTICAS NO BRASIL: Com Ênfase No Processo De Nulidade Matrimonial

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELA INTERNET

O DANO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PROPRIEDADES RURAIS

>2021

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANTO A APOSENTADORIA DOS TRANSGÊNEROS NO BRASIL

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇAO DE DADOS

A GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMO INSTRUMENTO PARA GARANTIR EFICÁCIA AO DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA

O CONFLITO ENTRE O DISCURSO DE ÓDIO, “HATE SPEECH”, MASCARADO NA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, E A DIGNIDADE HUMANA

A INOBSERVÂNCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: SOLUÇÃO OU CAOS PARA A SEGURANÇA?

OS DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

SOBERANIA E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA

EFEITO BACKLASH E SUA INCIDÊNCIA SOBRE AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA

RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA: A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES PELA SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES

A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DA SOCIEDADE LIMITADA 

JUS STANDI IN JUDICIO: UM INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PERANTE AS CORTES INTERNACIONAIS

O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELA INTERNET

TRÁFICO DE DROGAS: ATÉ QUE PONTO A QUANTIDADE DE DROGA LOCALIZADA É DETERMINANTE PARA TIPIFICAR O FATO COMO TRÁFICO OU POSSE PARA USO

A EXPLORAÇÃO ANIMAL FRENTE AO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

TESTAMENTO VITAL E SUA IMPORTÂNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

A DEMOCRATIZAÇÃO PROCESSUAL OBJETIVADA PELA CF/1988 EM CONTRAPONTO COM DISPOSITIVOS INQUISITIVOS AINDA PRESENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO  

ADOÇÃO - A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DO ARREPENDIMENTO DO ADOTANTE

DESAFIOS À ATIVIDADE EMPREENDEDORA: INFLUÊNCIA DO DIREITO NO AVANÇO ECONÔMICO BRASILEIRO

AS DIFICULDADES E A SOLUÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL

A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AO CONSUMIDOR

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: POSSIBILIDADE DE ALCANCE DA PROPRIEDADE POR INTERMÉDIO DA PROMESSA DE VENDA DE COISA FUTURA

ALIENAÇÃO PARENTAL: LEI DE PROTEÇÃO DEVE SER REVOGADA?

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS E OS DIREITOS DAS FUTURAS GERAÇÕES

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: Extinção da Punibilidade com o Pagamento de Tributo

UNIÃO ESTÁVEL EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO AOS DO CÔNJUGE

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

PRISÃO CIVIL DURANTE A PANDEMIA MUNDIAL DA COVID-19 À LUZ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO DIREITO BRASILEIRO.







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